000			01740nam a2200217 4500
001			372240
090			_a372240
100			_a20050704u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDroga _eexame laboratorial às substâncias apreendidas e diagnóstico da toxicodependência e das suas consequências _fJoão Conde Correia
311			_aResumo inserto no próprio artigo.
330			_aOs exames às substâncias apreendidas efectuados pelo Laboratório de Polícia Científica continuam a ser muito incompletos. Limitam-se, apenas, à identificação da substância proibida presente no produto examinado e ao seu peso bruto e líquido, sem quantificar a percentagem de princípio activo detectado, nem identificar os seus restantes componentes químicos. Ao mesmo tempo, o diagnóstico da toxicodependência e das suas consequências penais e processuais também raramente é efectuado. Estes dois exemplos de um flagrante inadimplemento legal têm consequências gravíssimas, principalmente quando articulados com intervenções legislativas, recentes, menos felizes e que também parecem confundir aqueles dois conceitos. A passagem dos consumidores de estupefacientes e substâncias psicotrópicas pelos tribunais é, assim, muitas vezes, uma oportunidade perdida. "Enfim, mais uma vez a demonstração de que os mecanismos legais não passaram do Diário da República".
461			_cLisboa _d2004 _v2º Semestre,n.1 _tRevista do CEJ _x1645-829X _pp.78-99
606			_aANÁLISE DE DROGA _9322447
606			_aLPC _9320363
606			_aTOXICODEPENDÊNCIA _9225048
606			_aTRIBUNAL _9227315
700			_aCORREIA _bJoão Conde _9324910