000			01547nam a2200205 4500
001			372239
090			_a372239
100			_a20050704u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aConvenções internacionais e direito comunitário no domínio do direito dos menores _fElsa Dias Oliveira
311			_aResumo inserto no próprio artigo.
330			_aNesta exposição, pretendemos analisar quatro casos práticos que relatam situações que estão em contacto com mais do que um ordenamento jurídico, procurando enquadrá-los no âmbito das Convenções Internacionais relevantes em matéria de protecção dos menores, em vigor no ordenamento jurídico português. De entre as várias Convenções Internacionais potencialmente aplicáveis a situações que envolvam menores, atendendo aos casos práticos que foram apresentados e sujeitos a análise, incidimos a nossa atenção, essencialmente, sobre a Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia em 25 de Outubro de 1980.
461			_cLisboa _d2004 _v2º Semestre,n.1 _tRevista do CEJ _x1645-829X _pp.54-75
606			_aACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS _9343069
606			_aDIREITO COMUNITÁRIO _9222680
606			_aRAPTO DE CRIANÇAS _9343285
700			_aOLIVEIRA _bElsa Dias _9289209