000			01701nam a2200205 4500
001			372225
090			_a372225
100			_a20050627u y0pory50 ba
101			_afre
200			_aTests et banques de données ADN en matière pénale _emodes de régulation et de contrôle _fJean-Marc Hausman
330			_aNa Bélgica, as técnicas genéticas são utilizadas em matéria penal desde os fins dos anos 80. As análises de ADN para comparação, permitem, entre outros, recolher vestígios para acusação ou para defesa de pessoas suspeitas, fazer a correlação entre delitos cujos autores são desconhecidos, identificar vítimas, familiares, ou testemunhas de infracções. Neste âmbito, o autor identifica e desenvolve os seguintes itens: A. A lei de 22 de Março de 1999 "relativa ao processo de identificação por análise de ADN" e os procedimentos de elaboração de normas instituídos por esta lei e as suas decisões de execução. B. Formas de regulação e de controlo instituídas por lei e suas decisões de execução.1. Limitações do recurso aos testes e aos bancos de dados de ADN. 2. Medidas de ordem técnica ou prática. 3. Órgãos investidos de uma missão de regulação e de contrôlo. 4.Sanções em caso de violação das normas. C. Outras formas de regulação e de controlo. Conclusão.
461			_cBruxelles _dAvril 2005 _vV.85,n.4 _tRevue de Droit Penal et de Criminologie _x0035-4384 _pp.387-400
606			_aADN _9243660
606			_aGENÉTICA _9238061
606			_aINVESTIGAÇÃO CRIMINAL _9229431
606			_aBÉLGICA _94670
700			_aHAUSMAN _bJean-Marc _990403