000			01828nam a2200229 4500
001			372167
090			_a372167
100			_a20050506u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA violência na família - e o direito da família e de menores _fHelena Isabel Dias Bolieiro
311			_a(*). Resumo inserto no próprio artigo.
330			_aNesta apresentação é feita uma análise dos aspectos mais relevantes das respostas do direito da família e de menores à problemática da violência na família. Em sede de Direito da família, encontramos as acções de divórcio e o procedimento destinado à atribuição da casa de morada de família e bem assim o de utilização provisória dessa residência. Ainda no quadro do direito da família, mas agora em ordem à protecção da criança-vítima, a violência familiar assume particular significado nas providências tutelares cíveis de regulação do exercício paternal, de limitação e de inibição desse exercício. Por último, em sede de Direito de menores, as respostas destinadas a fazer face às situações de perigo para a criança, resultantes da violência que se regista no seio do seu agregado familiar, provêm da intervenção de promoção dos direitos e protecção da criança e do jovem, regulada pela Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo.
461			_cLoures _d2004 _vIII Série, número especial temático _tPolícia e Justiça _x0870-4791 _pp. 17-29
606			_aVIOLÊNCIA DOMÉSTICA _9410456
606			_aVIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS _9326517
700			_aBOLIEIRO _bHelena Isabel Dias _9270911