000			01744nam a2200217 4500
001			372150
090			_a372150
100			_a20050427u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aPrelúdios de uma nova ordem mundial _eo Tribunal Penal Internacional _fPaula Escarameia
311			_aResumo inserto no próprio artigo.
330			_aAnalisa-se o processo de criação do Tribunal Penal Internacional à luz do que é visto como um momento de transição entre modelos no Direito Internacional, considerando-o como uma figura híbrida, com características vestefalianas e com aspectos de uma nova ordem. Após breve introdução sobre os principais pontos de controvérsia na negociação do Estatuto de Roma do Tribunal, passa-se à análise dos modos como foram harmonizados princípios contrários de modelos diferentes, sobretudo quanto à questão soberania estatal v. protecção dos direitos humanos (com implicações quanto à competência material do Tribunal e ao consentimento de Estados para o exercício desta, entre outros), o papel dominante do estado v. desempenho internacional por indivíduos (reflectida, sobretudo, no papel dos juizes e do procurador) e, finalmente, Direito v. Política, com consequências no regime estabelecido para o Conselho de Segurança da ONU e com reflexos vivos nas reacções dos Estados ao Tribunal.
461			_cLisboa _dPrimavera 2003 _vN.104 _tNação e Defesa _x0870-757X _pp.11-35
606			_aJURISDIÇÃO PENAL _9244348
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aTRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL _9228754
606			_aDIREITO INTERNACIONAL _9627
700			_aESCARAMEIA _bPaula _9324768