000 01257nam a2200217 4500
001 372137
090 _a372137
100 _a20050421u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aPrincipais instrumentos para a prevenção e repressão da corrupção - o sistema português face à Convenção de Mérida
_fEuclides Dâmaso Simões
311 _a(*) Resumo inserto no artigo.
330 _aAqui se empreende uma visita guiada aos aspectos mais relevantes do direito positivo português em matéria de corrupção e crimes correlativos, na tentativa de aquilatar se dão cabal satisfação às normas e princípios acolhidos na Convenção de Mérida contra a corrupção. De seguida enunciam-se algumas propostas de aperfeiçoamento do sistema, quer na vertente repressiva, quer na vertente preventiva, à luz da citada Convenção.
461 _cLisboa
_dJaneiro-Março 2005
_vV.26,n.101
_tRevista do Ministério Público
_x0870-6107
_pp.79-94
606 _aCONVENÇÃO
_9331653
606 _aPREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO
_9323405
606 _aDIREITO POSITIVO
_9266782
700 _aSIMÕES
_bEuclides Dâmaso
_9322817