000			01905nam a2200217 4500
001			372044
090			_a372044
100			_a20050218u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO direito penal como ética da mundialização _fMireille Delmas-Marty
311			_a(*). Conferência apresentada no XIII Congresso Mundial de Criminologia da Société Internationale de Criminologie, Rio de Janeiro, Brasil, 10-15 de Agosto de 2003. Tradução da versão francesa de Inês Horta Pinto.
330			_aNo âmbito do tema "O direito penal como ética da mundialização", a autora propõe-se explorar a hipótese de que o direito penal, ao contrário do direito comercial, seria em si mesmo portador de uma dimensão ética que poderia contribuir para restabelecer um equilíbrio entre valores mercantis e não mercantis, no sentido de resolver a contradição entre globalização económica e universalidade dos Direitos do Homem e, mais amplamente, para reordenar os poderes político, económico e jurídico. Partindo de uma posição interrogativa, a autora tece duas críticas, na medida em que o direito penal mundial exprime uma ética ambígua (face ao crime trasnacional e face ao crime supranacional); uma ética de aplicação variável (no que respeita, respectivamente, à justiça penal mundial e à mundialização dos juízes nacionais). Termina o artigo procurando traçar o percurso de uma ética a construir, com base no princípio de competência universal.
461			_cCoimbra _dJulho-Setembro 2004 _vAno 14, n.º 3 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _x0871-8563 _pp. 287-304
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aPOLÍTICA CRIMINAL _9231088
700			_aDELMAS-MARTY _bMireille _9322019