000			01843nam a2200241 4500
001			372012
090			_a372012
100			_a20050121u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aTráfico de seres humanos _ea lei portuguesa e a importância da cooperação judiciária internacional _fEuclides Dâmaso Simões
311			_aResumo inserto no próprio artigo.
330			_aO tráfico de pessoas é um tema de inquietante actualidade. Por isso, um dos Protocolos Adicionais à Convenção de Palermo contra a criminalidade transnacional organizada versa sobre o tema, incentivando os Estados Membros a adoptarem medidas eficazes de prevenção e de repressão destes fenómenos criminais bem como de protecção às vítimas. Portugal ratificou essa Convenção e esse Protocolo Adicional, que se acham já em vigor. O direito interno carece agora de algumas modificações para se harmonizar com as exigências do Protocolo. No domínio da extradição e entrega e do auxílio judiciário mútuo em matéria penal a Convenção de Palermo constitui um repositório dos mais relevantes e avançados princípios. Com os instrumentos legais já disponíveis devem as instâncias de controlo formal relançar o combate ao crime de tráfico de pessoas na vertente da exploração sexual de outrém, pois parecem elevadas as cifras neste domínio.
461			_cLoures _dJulho-Dezembro 2004 _vN.4 _tPolícia e Justiça _x0870-4791 _pp. 255-272
606			_aTRÁFICO DE PESSOAS _9264139
606			_aCRIME TRANSNACIONAL _9102909
606			_aEXTRADIÇÃO _9224752
606			_aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA _9235481
700			_aSIMÕES _bEuclides Dâmaso _9322817