000			01872nam a2200217 4500
001			371989
090			_a371989
100			_a20050106u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aAs formas de tutela urgente previstas no Código de Processo nos Tribunais Administrativos _fMaria Fernanda Maçãs
311			_aResumo inserto no próprio artigo.
330			_aIntrodução: os processos urgentes autónomos e as providências cautelares. I.Processos urgentes autónomos - título IV.1. Categorias. 2. Breve análise de alguns processos urgentes. 2.1. Contencioso pré-contratual. 2.2. Intimação para prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões. 2.3. Intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias. II. Processos cautelares - Título V. A - Análise geral das linhas fundamentais da Reforma de 2002 em sede de tutela cautelar. 1. Os princípios nucleares. 1.1. Princípio da tutela judicial efectiva. 1.2. Princípio da justiça material. 1.3. Princípio da proporcionalidade. 2. A urgência. 2.1. Antecipação do juízo sobre o mérito da causa. 2.2. Garantias das providências. 2.2.1. Proibição de executar o acto administrativo. 2.2.2. Decretamento provisório da providência. B- Análise em especial de algumas providências cautelares tipificadas. 1. Providências relativas a procedimentos de formação de contratos. 2. Regulação provisória do pagamento de quantias.
461			_cLisboa _dOutubro-Dezembro 2004 _vV.25,n.100 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp.41-70
606			_aTRIBUNAL ADMINISTRATIVO _9233248
606			_aCONTENCIOSO ADMINISTRATIVO _9225071
700			_aMAÇÃS _bMaria Fernanda _9225271