000			01702nam a2200181 4500
001			371985
090			_a371985
100			_a20050105u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO Tratado Constitucional da União Europeia _fAntónio Goucha Soares
330			_aNo âmbito do processo de integração europeia, torna-se de especial significado a assinatura do Tratado que estabeleceu uma Constituição para a Europa, firmada em 29 de Outubro de 2004. Este Tratado Constitucional revogou, deste modo, os tratados da Comunidade Europeia e da União Europeia. No presente artigo o autor pretende fazer uma introdução à Constituição Europeia, bem como analisar os objectivos que presidiram à sua elaboração. Assim, começa por definir o contexto político que determinou a realização da Convenção, resultante do debate sobre o futuro da União e da incapacidade de as conferências intergovernamentais produzirem um acordo constitucional capaz de responder aos diferentes desafios que se colocavam na construção europeia. Com base nos aspectos fulcrais do debate europeu, o texto analisa o mandato conferido à Convenção e a metodologia de trabalho desta instância. Em seguida, enuncia os elementos essenciais do novo Tratado Constitucional, baseado no projecto apresentado pela Convenção e concluído pela conferência intergovernamental.
461			_cLisboa _dOutubro-Dezembro 2004 _vV.25,n.100 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp.7-40
606			_aCONSTITUIÇÃO EUROPEIA _92131
700			_aSOARES _bAntónio Goucha _9320909