| 000 | 01718nam a2200253 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 371951 | ||
| 090 | _a371951 | ||
| 100 | _a20041203u y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aA recomendação conjunta da União de Paris e da OMPI sobre a protecção das marcas e outros direitos de propriedade industrial sobre sinais na Internet _fÁngel García Vidal _gtrad. Luís M. Couto Gonçalves |
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| 330 | _aNo que diz respeito ao tema em questão, são objecto de análise os segiuntes itens: âmbito e natureza jurídica da Recomendação conjunta; determinação dos casos nos quais o uso de um sinal distintivo na Internet implica um uso num determinado Estado; a utilização de um sinal distintivo na Internet e a aquisição e manutenção de um direito de propriedade industrial sobre esse sinal; a utilização de um sinal na Internet e a infracção de um direito de propriedade industrial ou a realização de um acto de concorrência desleal; a coexistência na Internet de dois ou mais sinais distintivos iguais ou confundíveis reconhecidos em jurisdições diferentes; medidas correctivas; valoração global. | ||
| 461 |
_cBraga _dMaio-Agosto 2003 _vV.52,n.296 _tScientia Ivridica _x0870-8185 _pp.317-340 |
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| 606 |
_aINTERNET _9227834 |
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| 606 |
_aPROPRIEDADE INDUSTRIAL _9228984 |
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| 606 |
_aPROPRIEDADE INTELECTUAL _9227102 |
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| 606 |
_aRECOMENDAÇÃO _9337143 |
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| 606 |
_aRESTRIÇÃO DE CONCORRÊNCIA _9343217 |
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| 700 |
_aGARCÍA VIDAL _bÁngel _9293557 |
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| 702 |
_aGONÇALVES _bLuís M. Couto _4trad. _9174119 |
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