000 01491nam a2200217 4500
001 371945
090 _a371945
100 _a20041130u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aSerá que a liberalização do regime jurídico do divórcio tem um efeito positivo na taxa de divórcio? O caso português
_fClarisse Coelho, Nuno Garoupa
311 _aResumo inserto no próprio artigo.
330 _aEste artigo estuda o impacto das várias reformas do regime jurídico do divórcio nas taxas de casamento e divórcio em Portugal no período de 1960 a 2000. Os resultados obtidos por análise econométrica de séries temporais apontam para um efeito positivo e estatisticamente significativo das alterações de 1975, mas não para as alterações dos anos 90. Este resultado contraria anteriores análises de outros autores. O estudo é consistente com a teoria económica que defende que alterações substanciais do regime jurídico do divórcio têm efeitos de longo prazo, mas as alterações menos profundas não têm um efeito prolongado (aplicação da conjectura de Coase).
461 _cOeiras
_dJaneiro-Março 2004
_vN.36
_tLegislação. Cadernos de Ciência de Legislação
_x0871-9497
_pp.5-18
606 _aDIVÓRCIO
_9237748
606 _aLEGISLAÇÃO
_9227776
700 _aCOELHO
_bClarisse
_9287953
701 _aGAROUPA
_bNuno
_9328934