000			01391nam a2200193 4500
001			371897
090			_a371897
100			_a20041019u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aBreves notas sobre a penalização do pequeno tráfico de estupefacientes _fVítor Pereira
330			_aNa abordagem feita ao tráfico de estupefacientes (o realizado em grande escala e o designado por pequeno tráfico), bem como à aplicável legislação penal portuguesa, o autor coloca algumas questões para reflexão: a 1.ª questão prende-se com as diferentes interpretações de "pequeno tráfico" (tráfico de menor gravidade, tráfico do consumidor), o qual deve ser punido de forma mais leve do que o previsto no artigo 21.º do DL 15/93, de 22/01 (Lei da Droga). Para tal, são citados diversos exemplos de situações dúbias quanto às circunstâncias em que o tráfico se processa e quanto à aplicação das respectivas penas. Na sequência destes considerandos, sugerem-se algumas alterações legislativas nesta matéria.
461			_cLisboa _dJulho-Setembro 2004 _vV.25,n.99 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp.137-153
606			_aTRÁFICO DE DROGA _9238858
606			_aLEGISLAÇÃO PENAL _9275821
700			_aPEREIRA _bVítor _9330249