000			01708nam a2200253 4500
001			371796
090			_a371796
100			_a20040728u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aHistória jurídico-legislativa da prostituição em Portugal _fAlexandra Oliveira
311			_a(*).
330			_aO presente artigo constitui um resumo de parte de uma tese de Mestrado em Psicologia defendida pela autora. Iniciando a sua exposição, a autora apresenta uma perspectiva histórica sobre os primeiros sinais de prostituição no mundo. Esta, apesar das disposições jurídicas, legislativas, sociais ou clericais que ao longo do tempo foram surgindo, nem sempre foi considerada estigmatizante. Relativamente a Portugal em termos jurídico-administrativos, reconhecem-se historicamente quatro períodos legislativos que se identificam e desenvolvem: 1. Primeiro período: até 1853 - legislação avulsa e pré-regulamentarismo. 2. Segundo período: de 1853 até 1962 - regulamentarismo. 3. Terceiro período: de 1963 até 1982 - probicionismo. 4. Quarto período: de 1983 até à actualidade- despenalização. A autora termina, apontando possíveis futuras orientações legislativas.
461			_cLisboa _dAbril-Junho 2004 _vV.25,n.98 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp.145-156
606			_aPROSTITUIÇÃO _9226370
606			_aSEXUALIDADE _9235023
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
606			_aTESE _9334284
700			_aOLIVEIRA _bAlexandra _9326627