000			01845nam a2200241 4500
001			371793
090			_a371793
100			_a20040727u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aRepressão criminal e iniciativa própria dos órgãos de polícia criminal _fPaulo Dá Mesquita
311			_a(*).
330			_aO presente texto insere-se numa intervenção apresentada no 1.º Congresso de Processo Penal organizado pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna e pela Livraria Almedina, nos dias 24 e 25 de Março de 2004. Relativamente ao tema em apreço, este desenvolve-se de acordo com as seguintes rubricas: 1. Enquadramento processual dos órgãos de polícia criminal. 2. Notícia do crime e órgãos de polícia criminal. 3. A iniciativa própria dos órgãos de polícia criminal. 4. Controlo processual e difuso da iniciativa própria dos órgãos de polícia criminal. 5. Controlo concentrado e extraprocessual. 6. O carácter essencial da delimitação entre actividade por iniciativa própria e actuação por encargo. 7. O modelo do Código em face de legislação "extravagante". 8. A recolha de informação criminalmente relevante no quadro da competência própria dos órgãos de polícia criminal (medidas de "dupla função"). 9. Localização do problema e Estado de Direito.
461			_cLisboa _dAbril-Junho 2004 _vV.25,n.98 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp.7-36
606			_aORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL _9326969
606			_aREPRESSÃO CRIMINAL _9330263
606			_aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL _95481
606			_aINVESTIGAÇÃO CRIMINAL _9229431
700			_aMESQUITA _bPaulo Dá _9325782