| 000 | 01500nam a2200241 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 371675 | ||
| 090 | _a371675 | ||
| 100 | _a20040407u y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aCriminalidade e obras de arte _fMário Silva |
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| 311 | _aCD 296. | ||
| 330 | _aAbordagem às disposições legais de origem nacional (Código Penal, Lei do Património Cultural Português) e internacional (Convenções, Concordata entre Portugal e a Santa Sé e Directiva CE n.º 93/7) existentes no âmbito do furto de obras de arte. Destaca-se a inexistência no Código Penal da expressão "obras de arte" no seu sentido tradicional, o uso pouco apropriado do termo "valor artístico" e, ainda, a falta de previsão de natureza legal para as colecções privadas, as quais, segundo o articulista, deveriam ser tuteladas de forma idêntica. Dá-se a conhecer alguns dos casos célebres neste domínio, entre os quais a destruição dos Budas Gigantes de Bamiyan (Afeganistão) e as pilhagens ao Museu de Bagdade. | ||
| 461 |
_cLisboa _dNovembro-Dezembro 2003 _vN.29 _tBoletim da Ordem dos Advogados _x0873-4860 _pp. 36-40 |
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| 606 |
_aFURTO DE BENS CULTURAIS _9344326 |
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| 606 |
_aFURTO DE OBRA DE ARTE _9322024 |
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| 606 |
_aLEGISLAÇÃO _9227776 |
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| 606 |
_aCONVENÇÃO _9331653 |
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| 700 |
_aSILVA _bMário _9206897 |
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