000			01585nam a2200253 4500
001			371662
090			_a371662
100			_a20040330u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aObras de arte e investigação criminal _fCarlos Farinha
311			_aCD 296.
330			_aNo âmbito do direito penal e da investigação criminal o articulista começa por definir o conceito de obra de arte para de seguida fazer uma abordagem à Lei n.º 21/2000, de 10 de Agosto (LOIC - Lei de Organização da Investigação Criminal), a qual atribui competências investigatórias à PJ na "criminalidade contra as obras de arte". Tratando-se de uma criminalidade pontuada pela plurilocalização da acção, o papel e o tratamento da informação criminal é fundamental para os investigadores, sem esquecer a componente da formação que deverá ser permanente e específica, com vista à identificação por parte desses mesmos investigadores de uma série de elementos (marca de contrastaria, identificação do original/cópia, etc.).
461			_cLisboa _dNovembro-Dezembro 2003 _vN.29 _tBoletim da Ordem dos Advogados _x0873-4860 _pp.42-44
606			_aOBRA DE ARTE _9304694
606			_aTRÁFICO DE OBRA DE ARTE _9321218
606			_aINVESTIGAÇÃO CRIMINAL _9229431
606			_aPOLÍCIA JUDICIÁRIA _9242453
700			_aFARINHA _bCarlos _9326151