000			01898nam a2200289 4500
001			371650
090			_a371650
100			_a20040323u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aEstar identificado de acordo com a lei _fAntónia Marques
300			_a(*).
330			_aO recurso à biometria é cada vez mais evocado quando se tratam de questões de segurança. Utilizado em grande escala nos EUA e numa escala mais reduzida em Inglaterra, o uso de dados biométricos tem revelado uma falta de consenso na União Europeia que nem mesmo a criação de uma directiva comunitária conseguiu colmatar. Dos principais problemas de foro legal destacam-se: acesso às bases de dados onde se encontram armazenados os dados pessoais a constar nos cartões; necessidade de contemplar a criação de vários níveis de dados e de categorias de acesso variadas, traduzindo-se isto na responsabilização de cada entidade, uma vez que no cartão de identificação irá operar mais do que uma base de dados. Trata-se, pois, de estabelecer medidas coerentes com vista à existência de políticas de segurança bem definidas e a um cumprimento rigoroso da legislação vigente em termos de privacidade, acesso e transmissão de dados pessoais.
461			_cLisboa _dMarço 2004 _vN.88 _tInter.face Administração Pública _pp.34-36
606			_aBIOMETRIA _9327034
606			_aCARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO _9100960
606			_aDOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO _9343849
606			_aSEGURANÇA DE DADOS _9325959
606			_aPROTECÇÃO DOS DADOS _9343089
606			_aDIRECTIVA COMUNITÁRIA _9250071
606			_aUNIÃO EUROPEIA _9224774
700			_aMARQUES _bAntónia _9348448