000			01875nam a2200277 4500
001			371649
090			_a371649
100			_a20040323u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aRegras a seguir na emissão de cartões de identificação _fAntónia Marques
330			_aA adopção do cartão de identificação electrónico não é uma questão pacífica, verificando-se uma série de obstáculos, sobretudo de carácter legal. Além de fornecer um panorama dos projectos de cartões electrónicos de identificação existentes nos vários países europeus, o articulista salienta algumas questões pertinentes no que respeita às regras a cumprir, nomeadamente as de segurança, com destaque para a responsabilidade do emissor do cartão (também responsável pela subcontratação da autoridade certificadora) e a autoridade do registo; protecção dos cartões em termos de segurança, na qual o dono do cartão possui uma responsabilidade activa; validação da assinatura electrónica, sujeita a normas do ETSI (European Telecommunications Standards Institute), e ainda, a renovação dos cartões cuja política deverá ser transparente e concordante com a legislação nacional vigente.
461			_cLisboa _dMarço 2004 _vN.88 _tInter.face Administração Pública _pp.30-33
606			_aCARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO _9100960
606			_aDOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO _9343849
606			_aSEGURANÇA DE DADOS _9325959
606			_aSEGURANÇA DE DOCUMENTO _9325958
606			_aPROTECÇÃO DOS DADOS _9343089
606			_aASSINATURA ELECTRÓNICA _93117
606			_aUNIÃO EUROPEIA _9224774
700			_aMARQUES _bAntónia _9348448