000			01990nam a2200301 4500
001			371572
090			_a371572
100			_a20040121u y0pory50 ba
101			_aeng
200			_aProvisions of the USA PATRIOT Act relating to asset forfeiture in transnational cases _fStefan D. Cassella
311			_a* (CD 132).
330			_aA lei designada por "USA PATRIOT Act" foi considerada como o primeiro grande trabalho de legislação que se elaborou nos EUA, na sequência dos acontecimentos de 11 de Setembro de 2001. Entre outras finalidades, esta lei impôs novas condições às instituições financeiras relativamente ao controlo do branqueamento de capitais; tipificou novos crimes de branqueamento e concedeu ao governo novos poderes para confiscar bens relacionados com o terrorismo, com o branqueamento de capitais e com outros crimes transnacionais. Refere-se ainda que a "PATRIOT Act" foi concebida com base noutras disposições legais relativas a questões semelhantes, que haviam já entrado em vigor no ano transacto, como parte do "Civil Asset Forfeiture Reform Act 2000" (CAFRA). O artigo foca particularmente as questões que dizem respeito a crimes perpetrados a nível transnacional, bem como à recuperação de bens provenientes de criminosos e de terroristas.
461			_cLondon _dApril 2003 _vVol. 10, nº 4 _tJournal of Financial Crime _x0969-6458 _pp. 303-307
606			_aCRIME ECONÓMICO _9238882
606			_aCONFISCO DE BENS _9343269
606			_aCRIME TRANSNACIONAL _9102909
606			_aLEGISLAÇÃO PENAL _9275821
606			_aBRANQUEAMENTO DE CAPITAIS _9243734
606			_aPRODUTOS DO CRIME _9121840
606			_aTERRORISMO _9410420
606			_aESTADOS UNIDOS _9334103
700			_aCASSELLA _bStefan D. _9301417