| 000 | 01472nam a2200253 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 371562 | ||
| 090 | _a371562 | ||
| 100 | _a20040115u y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aO equilíbrio entre a protecção de testemunhas e as garantias da defesa _edesafios suscitados por uma nova realidade _fNuno Maurício |
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| 311 | _aResumo inserto no próprio artigo | ||
| 330 | _aO autor passa em revista o recente modelo nacional do regime legal da protecção de testemunhas em processo penal - Lei n.º 93/99, de 14-7, e DL n.º 190/03, de 22-8, em acolhimento da Recomendação n.º R (97)13 do Comité de Ministros, de 10/9/97 do Conselho da Europa sobre Protecção de Testemunhas - analisando as soluções e mecanismos aí previstos asseguram, e por que forma, um necessário "justo equilíbrio" entre o interesse da realização da justiça, por um lado, e a salvaguarda dos direitos fundamentais dos suspeitos ou arguidos, por outro. | ||
| 461 |
_cLoures _dJulho-Dezembro 2003 _vN.2 _tPolícia e Justiça _x0870-4791 _pp.79-117 |
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| 606 |
_aPROTECÇÃO DE TESTEMUNHA _9305953 |
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| 606 |
_aDIREITOS DA DEFESA _9329112 |
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| 606 |
_aPROCESSO PENAL _9225107 |
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| 606 |
_aDIREITOS DO ARGUIDO _9234449 |
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| 606 |
_aDIREITOS FUNDAMENTAIS _9529 |
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| 700 |
_aMAURÍCIO _bNuno _9328423 |
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