000 01471nam a2200253 4500
001 371561
090 _a371561
100 _a20040114u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aO sistema penal e a interpretação jurisdicional
_esentido, valor e extensão do "voto de vencido"
_eos casos da natureza da declaração de especial complexidade do processo, das armas proibidas e do ónus da transcrição
_fJosé Mouraz Lopes
311 _aResumo inserto no próprio artigo
330 _aO autor destaca a relevância da crescente proferição de "votos de vencido" em decisões do Supremo Tribunal de Justiça e de outros tribunais superiores, na área do direito penal e processual penal, referindo, a propósito, a jurisprudência contraditória em três específicas questões: a natureza da declaração de "especial complexidade" do processo; as armas de fogo proibidas; o ónus da transcrição da prova gravada para efeitos de recurso.
461 _cLoures
_dJulho- Dezembro 2003
_vN.2
_tPolícia e Justiça
_x0870-1986
_pp.55-78
606 _aSISTEMA PENAL
_9227852
606 _aDIREITO PENAL
_9224698
606 _aJURISPRUDÊNCIA
_9231071
606 _aPROCESSO PENAL
_9225107
606 _aSUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
_9243679
606 _aARMA DE FOGO E MUNIÇÕES
_9343053
700 _aLOPES
_bJosé Mouraz
_9321582