000			01874nam a2200289 4500
001			371560
090			_a371560
100			_a20040114u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA cooperação policial e judiciária em matéria penal na União Europeia _eevolução e perspectivas _fConstança Urbano de Sousa
311			_a(*) Resumo inserto no próprio artigo.
330			_aA autora começa por descrever a evolução histórica da cooperação policial e judiciária europeia em matéria penal, desde o Tratado de Roma, na sua versão originária, até à versão do TUE (Terceiro Pilar) saída do Tratado de Nice. Aborda, de seguida, o enquadramento normativo-institucional da cooperação policial e judiciária em matéria penal definido no Título VI do TUE. Depois de referenciar algumas acções da União Europeia nestes domínios, realça deficiências do actual dispositivo normativo do Terceiro Pilar que, em sua opinião, urge colmatar, sob pena de ineficácia. Finaliza debruçando-se sobre o futuro do Terceiro Pilar tal com está desenhado no actual projecto de Tratado Constitucional apresentado pela Convenção Europeia sobre o futuro da Europa.
461			_cLoures _dJulho-Dezembro 2003 _vN.º 2 _tPolícia e Justiça _x0870-4791 _pp. 9-53
606			_aCOOPERAÇÃO POLICIAL _9233401
606			_aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA _9235481
606			_aCOOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL _9325653
606			_aUNIÃO EUROPEIA _9224774
606			_aLEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA _9235032
606			_aCOOPERAÇÃO EUROPEIA _9226777
606			_aTRATADO DA UNIÃO EUROPEIA _9229173
700			_aSOUSA _bConstança Urbano de _9328422