| 000 | 01421nam a2200193 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 371517 | ||
| 090 | _a371517 | ||
| 100 | _a20031124u y0pory50 ba | ||
| 101 | _aspa | ||
| 200 |
_aLa tenencia de animales potencialmente peligrosos _fAgustín García López de Coca |
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| 330 | _aEm Espanha, a proliferação de ataques a pessoas perpetrados principalmente por cães, causando-lhes muitas vezes lesões graves e até a morte, levou a que os cidadãos forçassem as autoridades competentes a adoptar medidas de protecção mais eficazes. Neste âmbito e para além de legislação anterior, destaca-se a Lei 50/1999 de 23 de Dezembro, relativa ao Regime Jurídico da Posse de Animais Potencialmente Perigosos. Esta legislação foca, entre outras, questões que se prendem com: a definição do conceito de animal potencialmente perigoso; os requisitos necessários à obtenção de licenças para a posse de animais potencialmente perigosos; as obrigações dos donos e dos criadores; as medidas de segurança a serem tomadas em lugares e espaços públicos; o regime de sanções. | ||
| 461 |
_cMadrid _dAbril 2003 _vN.174 _tPolicía _x0213-4012 _pp.50-55 |
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| 606 |
_aMEDIDAS DE SEGURANÇA _9224650 |
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| 606 |
_aLEGISLAÇÃO PENAL _9275821 |
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| 606 |
_aESPANHA _9330771 |
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| 700 |
_aLÓPEZ DE COCA _bAgustín García _9348372 |
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