000			01744nam a2200253 4500
001			371453
090			_a371453
100			_a20031008u y0pory50 ba
101			_afre
200			_aReflexions sur la reglementation de la preuve selon le Livre Vert _fG. Steffens
330			_aO Corpus Juris, o Livro Verde, a criação do Ministério Público europeu, são instrumentos destinados a fazer avançar o direito penal comunitário na luta contra a fraude transnacional. Contudo, um dos grandes problemas que se coloca relativamente a esta matéria, é o da regulamentação da prova. Neste âmbito, são objecto de reflexão as seguintes questões: as disposições do Corpus Juris em matéria de prova (ónus da prova, admissibilidade da prova, exclusão da prova). A posição do Livro Verde relativamente aos sistemas de prova. A opinião do comité de fiscalização da OLAF sobre as regras de admissão ou de exclusão das provas. Relativamente ainda à regulamentação da prova, cabe salientar algumas questões que suscitaram mais controvérsia, nomeadamente: a diversidade das normas nacionais; a diferença entre o Corpus Juris e o Livro Verde relativamente à prova; o papel do juiz; a defesa da ordem pública europeia.
461			_cLouvain-la Neuve _dOctobre-Novembre-Décembre 2002 _vV.10,n.37 _tAgon _pp.11-14
606			_aLIVRO VERDE _992040
606			_aCORPUS JURIS _9119175
606			_aPROVA _9233195
606			_aOLAF _9325025
606			_aUNIÃO EUROPEIA _9224774
606			_aDIREITO COMUNITÁRIO _9222680
606			_aDIREITO PENAL _9224698
700			_aSTEFFENS _bG. _9197610