000			01532nam a2200229 4500
001			371449
090			_a371449
100			_a20031006u y0pory50 ba
101			_afre
200			_aLa protection pénale de l'euro _fCyril Denoual
330			_aEmbora o euro seja um bem comunitário, a sua protecção penal é da competência exclusiva dos Estados-membros, escapando à competência comunitária. Assim sendo, a sua protecção penal assenta principalmente na luta contra a falsificação de moeda, directamente resultante das normas penais de cada país da Comunidade. Pesando embora a intenção de proceder à convergência das normas nacionais, verifica-se a existência de uma disparidade nos sistemas penais nacionais, bem como uma insuficiência nas actuais medidas de convergência sobre esta matéria. A Europol, a Eurojust e a rede judiciária europeia, são órgãos destinados a proporcionar um espaço de segurança e de justiça no seio da União Europeia, contudo ressalta-se a necessidade de continuar a trabalhar com vista a uma convergência de legislações.
461			_cLouvain-la Neuve _dJuillet-Août-Septembre 2002 _vV.10,n.36 _tAgon _pp.9-10
606			_aEURO _9225713
606			_aUNIÃO EUROPEIA _9224774
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aLEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA _9235032
606			_aMOEDA FALSA _9264051
700			_aDENOUAL _bCyril _9348349