| 000 | 01860nam a2200301 4500 | ||
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| 001 | 371440 | ||
| 090 | _a371440 | ||
| 100 | _a20030929u y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aNovas técnicas de cooperação judiciária _fJorge Dias Duarte |
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| 311 | _a(*) | ||
| 330 | _aCom base na comunicação apresentada pelo autor no seminário "Coopération Internationale en Matière Pénale", organizado pelo CEJ e pela "École Nationale de Magistrature" e realizado em Lisboa, em Outubro de 2002, o presente trabalho aborda, no âmbito da cooperação judiciária internacional em matéria penal, especificamente matérias relacionadas com as seguintes temáticas: as acções encobertas; as entregas controladas ou vigiadas; as equipas de investigação conjunta. Entre outras questões, define o que é "acção encoberta", quando e por quem pode ser executada e qual a sua finalidade; em que circunstâncias podem ser autorizadas "entregas controladas ou vigiadas" de droga; o que se entende por "equipas de investigação conjunta", por quem e como podem estas ser criadas e com que objectivo. | ||
| 461 |
_cLisboa _dAbril-Junho 2003 _vAno 24, n. 94 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp. 125-140 |
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| 606 |
_aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA _9235481 |
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| 606 |
_aCOOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL _9325653 |
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| 606 |
_aOPERAÇÃO UNDERCOVER _9343356 |
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| 606 |
_aAGENTE INFILTRADO _91181 |
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| 606 |
_aENTREGA CONTROLADA _9348344 |
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| 606 |
_aEQUIPA DE INVESTIGAÇÃO CONJUNTA _9348345 |
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| 700 |
_aDUARTE _bJorge Dias _9325790 |
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