000			01682nam a2200253 4500
001			371427
090			_a371427
100			_a20030919u y0pory50 ba
101			_afre
200			_aA propos de l'intervention du droit pénal dans les pratiques sexuelles minoritaires par delá le consentement des partenaires _fEvelyne Languenaken
330			_aO artigo aborda a temática da sexualidade consentida e na maneira como o direito penal justifica a sua ingerência neste âmbito. Dividindo-se em duas partes, a primeira constitui uma análise jurídica das diversas práticas sexuais das minorias, consentidas entre parceiros, sob a perspectiva da incriminação pelo direito penal; observam-se, nesta óptica, as designadas preversões sexuais, particularmente o sadomasoquismo; as mutilações rituais, designadamente, a excisão e a circuncisão; os abusos sexuais praticados contra menores. Na 2.ª parte, procede-se a uma reflexão teórica sobre a ingerência do direito penal no âmbito da sexualidade consentida; abordam-se, neste caso, questões que se prendem com a liberdade sexual; as diversas facetas dos limites à liberdade sexual.
461			_cBruxelles _dAvril 2003 _vN.4 _tRevue de Droit Penal et de Criminologie _x0035-4384 _pp.474-506
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aSEXUALIDADE _9235023
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
606			_aCRIME SEXUAL _9242574
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700			_aLANGUENAKEN _bEvelyne _9348339