000			01634nam a2200265 4500
001			371403
090			_a371403
100			_a20030722u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA investigação criminal do abuso sexual de menores _easpectos jurídico-legais de protecção e de prevenção na vertente processual penal _fJoão Guerra
311			_a(*)
330			_aIntegrada na Conferência Internacional realizada pela PJ em Cascais nos dias 25, 26 e 27 de Novembro de 2002, sobre o tema " A Investigação Criminal do Abuso Sexual de Menores", a presente intervenção (que constitui a segunda parte de um trabalho sobre este tema), foca particularmente "os aspectos jurídico-legais de protecção e de prevenção na vertente processual penal". Aborda, por este facto, questões que se prendem com o tratamento do inquérito e que se podem sumariar da seguinte forma: o inquérito: como começa; em que consiste; quem investiga; medidas cautelares; medidas de coacção; prazo. Soluções do inquérito: prova/perícias; arquivamento; acusação; suspensão provisória. Conclusão.
461			_cLisboa _dAbril-Junho 2003 _vN. 2 _tInfância e Juventude _x0870-6565 _pp. 27-42
606			_aINVESTIGAÇÃO CRIMINAL _9229431
606			_aCRIME SEXUAL _9242574
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aINQUÉRITO _9233137
606			_aPROTECÇÃO DE CRIANÇAS _9343214
606			_aVÍTIMA _9918
700			_aGUERRA _bJoão _9328575