000			01788nam a2200277 4500
001			371402
090			_a371402
100			_a20030721u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA investigação criminal do abuso sexual de menores _easpectos jurídico-legais de protecção e de prevenção _fGuilhermina Marreiros
311			_a(*)
330			_aIntegrada na Conferência Internacional realizada pela Polícia Judiciária, em Cascais, nos dias 25, 26 e 27 de Novembro de 2002, sobre o tema "A Investigação Criminal do Abuso Sexual de Menores" , a presente intervenção visou particularmente "o enquadramento dos abusos sexuais de menores, face ao ordenamento jurídico português". Nesta óptica, abordaram-se questões que se prendem com a definição dos conceitos de "abuso sexual de menores" e "exploração sexual"; os comportamentos a que alude o artigo 172.º do Código Penal Português; os sujeitos (activo e passivo); o bem jurídico protegido; a incriminação; a natureza dos crimes de abuso sexual de menores; a protecção e a prevenção, no que respeita à articulação das respostas do direito penal e do direito tutelar e a acção do Ministério Público.
461			_cLisboa _dAbril-Junho 2003 _vN. 2 _tInfância e Juventude _x0870-6565 _pp. 9-25
606			_aINVESTIGAÇÃO CRIMINAL _9229431
606			_aCRIME SEXUAL _9242574
606			_aCÓDIGO PENAL _9302225
606			_aPROTECÇÃO DE CRIANÇAS _9343214
606			_aPORNOGRAFIA _9233932
606			_aPROSTITUIÇÃO _9226370
606			_aMINISTÉRIO PÚBLICO _9235485
700			_aMARREIROS _bGuilhermina _9328574