| 000 | 01424nam a2200253 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 371388 | ||
| 090 | _a371388 | ||
| 100 | _a20030710u y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aA cooperação judiciária entre o TJCE e os órgãos jurisdicionais nacionais _eo que é e como usar o processo de decisão a título prejudicial _fJosé Manuel Ribeiro de Almeida |
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| 330 | _aNo âmbito da cooperação judiciária entre o TJCE (Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias) e os órgãos jurisdicionais nacionais, o autor do artigo esclarece algumas questões que se prendem com a utilização do processo de decisão a título prejudicial. Nesta óptica responde às seguintes perguntas: o processo de decisão a título prejudicial: o que é?; o processo de decisão a título prejudicial: como usar?. | ||
| 461 |
_cLisboa _dJaneiro-Março 2003 _vV.24,n.93 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp.47-86 |
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| 606 |
_aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA _9235481 |
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| 606 |
_aCOMUNIDADE EUROPEIA _9220383 |
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| 606 |
_aTRIBUNAL DE JUSTIÇA CE _9344259 |
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| 606 |
_aDIREITO COMUNITÁRIO _9222680 |
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| 606 |
_aMINISTÉRIO PÚBLICO _9235485 |
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| 700 |
_aALMEIDA _bJosé Manuel Ribeiro de _9328517 |
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