000			01454nam a2200229 4500
001			371217
090			_a371217
100			_a20030410u y0pory50 ba
101			_afre
200			_aLa loi sur la présomption d'innocence _eune réforme partielle _fMaurice Dampied
330			_aNuma tentativa de contribuir para os trabalhos comuns sobre legislação a nível europeu, a França elaborou e posteriormente promulgou (Janeiro de 2001), a lei consagrada à presunção da inocência e aos direitos das vítimas. Trata-se de uma etapa decisiva na história do direito francês, no que se refere às liberdades individuais. Contudo, esta nova lei é geradora de controvérsia, nomeadamente no que diz respeito ao papel do tradicional Juíz de Instrução (Juge d'Instruction), que vê agora as suas prerrogativas limitadas pela criação da figura do "Juge de la Détention". Tecem-se considerações relativamente a esta legislação.
461			_cGenève _dOctobre-Décembre 2002 _vV.55,n.4 _tRevue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique _x0035-3329 _pp.456-464
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
606			_aLIBERDADES INDIVIDUAIS _9343319
606			_aDIREITOS DA VÍTIMA _93624
606			_aJIC _9329868
606			_aFRANÇA _9249373
700			_aDAMPIED _bMaurice _9348235