000			01336nam a2200217 4500
001			371181
090			_a371181
100			_a20030326u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aVenda de bebidas alcoólicas a menores _fManuel M. G. Valente
330			_aO Decreto-Lei n.º 9/2002 regulamenta, em Portugal, a venda e consumo de bebidas alcoólicas, em especial a menores ou a pessoas que se encontrem notoriamente embriagadas. Analisa-se esta legislação, particularmente no que se refere à venda e consumo de álcool aos/pelos menores. Desenvolvendo esta temática, cabe assinalar: as obrigações das unidades comerciais singulares e colectivas relativamente à venda de bebidas alcoólicas; a fiscalização e instrução do processo, quando se verifica o não cumprimento das normas reguladoras de tal contra-ordenação; o procedimento por parte da polícia perante casos de consumo de álcool por menores.
461			_cLisboa _dJaneiro-Fevereiro 2002 _vN.133 _tPolícia Portuguesa _pp.1-7
606			_aALCOOLISMO _9226375
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
606			_aACTUAÇÃO POLICIAL _912509
700			_aVALENTE _bManuel M. G. _9348222