000 01439nam a2200181 4500
001 371168
090 _a371168
100 _a20030321u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aJulgados de Paz - cidadania e justiça
_edo passado, pelo presente, para o futuro
_fJ. O. Cardona Ferreira
330 _aConsiderados durante vários séculos como meios alternativos que o povo possuía para impedir ou resolver os seus diferendos, poder-se-á referir que os Julgados de Paz constituem actualmente um meio complementar colocado ao serviço da Cidadania e da Jurisdicionalidade. Em Portugal, a instituição dos Julgados de Paz, correspondente a uma combinação de tradição e originalidade, informalidade e organicidade institucionalizada esteve sempre presente nos textos constitucionais, embora frequentemente com designações diferenciadas. Para além da forte presença do conceito de municipalismo associado à instituição, o autor salienta também, a importância da equidade que deverá estar sempre patente, bem como o acolhimento favorável dos próprios Julgados de Paz face à representação forense.
461 _cLisboa
_dNovembro-Dezembro 2002
_vN.23
_tBoletim da ordem dos Advogados
_x0873-4860
_pp.42-46
606 _aJULGADO DE PAZ
_9261212
606 _aPROCESSO CIVIL
_9232583
700 _aFERREIRA
_bJ.O. Cardona
_9121238