000			02085nam a2200253 4500
001			371032
090			_a371032
100			_a20030210u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO espaço judiciário europeu _eórgãos e instrumentos para a sua construção _fEuclides Dâmaso Simões
311			_a(*)
330			_aA construção de um espaço judiciário europeu passa, essencialmente, pelo processo de imprimir maior celeridade ao relacionamento entre as respectivas autoridades dos Estados-membros. Para tal, ou seja, para o aumento da eficácia dos actos de cooperação judiciária em matéria penal, foram criados novos e específicos órgãos e instrumentos de reforço da sua operacionalidade. A este propósito o autor tece algumas considerações quanto à criação, articulação e funções de órgãos como: os magistrados de ligação; a rede judiciária europeia, integrada, por sua vez, por pontos de contacto; a Unidade Eurojust; os instrumentos de reforço operacional, designadamente: a base de dados (divulgada por todos os pontos de contacto); as "fichas belgas"; o Atlas Judiciário Europeu; as "cover notes"; o formulário de cartas rogatórias; o glossário Sólon; o "Compendium"; a Rede Privada Virtual"; o sistema automatizado de tradução. Fora do âmbito restrito do auxílio judiciário mútuo, cabe referir dois projectos, respectivamente, o mandado de detenção e de entrega europeu, abreviadamente conhecido por Euro Ordem; a criação de um Procurador Europeu.
461			_cLisboa _dOutubro-Dezembro 2002 _vAno 23, n.º 92 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp. 81-91
606			_aUNIÃO EUROPEIA _9224774
606			_aESPAÇO JUDICIÁRIO EUROPEU _92183
606			_aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA _9235481
606			_aCOOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL _9325653
700			_aSIMÕES _bEuclides Dâmaso _9322817