000			01522nam a2200205 4500
001			371013
090			_a371013
100			_a20030206u y0pory50 ba
101			_aeng
200			_aNew organized crime legislation _eroyal assent of C-24
330			_aO "Criminal Code of Canadá" foi recentemente alvo de alterações visando o crime organizado e o reforço dos mecanismos das forças policiais. Esta nova legislação que entrou em vigor em Janeiro de 2002, veio reforçar a capacidade das forças policiais e da Acusação para lutar contra o crime organizado. Destacando as partes mais importantes, esta legislação contempla: a definição de "organização criminosa". Os delitos das organizações criminosas: participação; envolvimento; liderança. Os factores de identificação do arguido. As condições necessárias à acusação de um delito (respectivamente, quanto à participação e quanto às instruções). Os actos de intimidação dirigidos aos "participantes no sistema de justiça" (Bill C-24). Os produtos do crime. A isenção de responsabilidade penal. O processo de reponsabilização. As decisões judiciais e a liberdade condicional.
461			_cOttawa _d2002 _vV.64,n.3 _tGazette _x1196-6513 _pp.19-22
606			_aLEGISLAÇÃO PENAL _9275821
606			_aCRIME ORGANIZADO _9225700
606			_aASSOCIAÇÃO CRIMINOSA _9242586
606			_aCÓDIGO PENAL _9302225
606			_aCANADÁ _9332104