000			01469nam a2200217 4500
001			371004
090			_a371004
100			_a20030205u y0pory50 ba
101			_aeng
200			_aReport on the implementation of article 209 A in the Member States _fAlessandro Missir di Lusignano
330			_aNa sequência de um pedido formulado pelo Conselho da Europa em Cannes em Junho de 1995, a Comissão preparou um documento definindo a implementação do artigo 209 A nos Estados Membros da Comunidade. Com base nos relatórios efectuados a nível nacional, este estudo comparativo dá informações muito úteis relativamente às inúmeras interpretações de "assimilação" e "cooperação", no que diz respeito a fraudes que lesam os interesses financeiros da comunidade. Entre outras questões abordadas, o referido relatório inclui quadros que indicam as principais medidas a desenvolver nas áreas de detecção, prevenção e acusação relativamente a fraudes perpetradas no seio dos Estados Membros.
461			_cLouvain-la Neuve _dFévrier 1996 _vV.11 _tAgon _pp.7
606			_aPROTECÇÃO DOS INTERESSES FINANCEIROS DA COMUNIDADE _9344010
606			_aFRAUDE COM FUNDOS COMUNITÁRIOS _9343059
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
606			_aUNIÃO EUROPEIA _9224774
700			_aLUSIGNANO _bAlessandro Missir di _9348125