000			01457nam a2200241 4500
001			370996
090			_a370996
100			_a20030129u y0pory50 ba
101			_aspa
200			_aExplotación de menores en la mendicidad _fFrancisco Javier Cirujano González
330			_aA exploração de menores ou incapazes, para a prática da mendicidade, constitui um delito que se encontra tipificado no Código Penal espanhol, através dos artigos 232 e 233. Para além do recurso à via penal para julgar tal delito (aplicação do Código Penal), existem outros mecanismos que actuam no âmbito da protecção de menores, designadamente a "Ley de Protección Jurídica del Menor" (L.O. 1/96, de 15 de Janeiro). Passa-se em revista esta matéria, referindo-se o papel interveniente das autoridades, dos poderes públicos e dos próprios cidadãos, quer em termos de prevenção, de protecção, ou denúncia de casos de menores em situações de risco.
461			_cMadrid _dJulio-Agosto 2002 _vN.166 _tPolicía _x0213-4012 _pp.32-35
606			_aEXPLORAÇÃO DE MENORES _9326676
606			_aMENDICIDADE _9238602
606			_aMAUS TRATOS CONTRA CRIANÇAS _9343418
606			_aVITIMAÇÃO _9336840
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
606			_aCÓDIGO PENAL _9302225
606			_aESPANHA _9330771
700			_aCIRUJANO GONZÁLEZ _bFrancisco Javier _9348120