000			01871nam a2200253 4500
001			370982
090			_a370982
100			_a20030127u y0pory50 ba
101			_aspa
200			_aEl marco legal de la inspección ocular _fJuan Miguel Manzanas Manzanas
330			_aA "Ley de Enjuiciamiento Criminal" de Espanha data de 1882. Este facto faz com que algumas questões que a lei regula, tenham vindo a ficar desajustadas ao longo do tempo, como se verifica em situações de inspecção ocular. A LECr (Lei de Enjuiciamiento Criminal) regula esta matéria no capítulo I, título V ("da comprovação do delito e averiguação do delinquente"), estipulando o juiz que esta (art. 326) seja levada a cabo pela "Policía Judicial", em casos frequentes, e pela "Policía Científica", em casos particulares. Por este motivo criam-se situações delicadas que se procuram esclarecer no presente artigo. Cabe, assim, fazer uma abordagem a questões que se prendem com: marco jurídico normativo em que se desenvolve a diligência da inspecção ocular; formalização da diligência da inspecção ocular realizada pela autoridade judicial; prática da inspecção ocular; formalização da inspecção ocular; valor processual e a relevância da inspecção ocular realizada pela polícia científica para a autoridade judicial.
461			_cMadrid _dJunio 2002 _vN.165 _tPolicía _x0213-4012 _pp.39-49
606			_aINSPECÇÃO OCULAR _9343367
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
606			_aANÁLISE DE VESTÍGIOS _9320649
606			_aPROVA MATERIAL _9275048
606			_aPOLÍCIA CIENTÍFICA _9305225
606			_aESPANHA _9330771
700			_aMANZANAS MANZANAS _bJuan Miguel _9348114