000			01504nam a2200289 4500
001			370923
090			_a370923
100			_a20030117u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aViolência doméstica _euma perspectiva jurídica _fDaniel Martins, Mário Quental
311			_a(*)
330			_aNo âmbito do enquadramento jurídico português sobre a violência familiar, analisa-se a legislação que regulamenta tal delito, bem como as penas a aplicar; observam-se ainda questões que se prendem com: a natureza do crime; os elementos subjectivos do crime; o concurso aparente de crimes; a suspensão provisória do processo; a acção policial relativamente à violência familiar; o acolhimento/intervenção das vítimas de violência conjugal; o programa INOVAR; a entrevista policial à vítima; as indemnizações à vítima; as casas de apoio à vítima.
461			_cLisboa _dNovembro-Dezembro 2001 _vN. 132 _tPolícia Portuguesa _pp. 17-21
606			_aVIOLÊNCIA DOMÉSTICA _9410456
606			_aVITIMAÇÃO _9336840
606			_aLEGISLAÇÃO PENAL _9275821
606			_aSANÇÃO PENAL _9227850
606			_aMAUS TRATOS CONTRA MULHERES _9343562
606			_aACTUAÇÃO POLICIAL _912509
606			_aPORTUGAL _9279
700			_aMARTINS _bDaniel _9328221
701			_aQUENTAL _bMário _9348078