000			01651nam a2200229 4500
001			370915
090			_a370915
100			_a20030116u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA organização do XII e XIII governos constitucionais na área da administração interna _fJosé Ferreira de Oliveira
330			_aO presente trabalho incide sobre a análise dos organogramas diacrónicos relativos ao Ministério da Administração Interna (MAI), reportados, respectivamente, ao mandato do XII Governo Constitucional, ou seja, de 1991 a 1995 e ao mandato do XIII Governo Constitucional, ou seja, de 1995 a 1999. De acordo com esta temática, desenvolvem-se questões que se prendem com: as origens do MAI, suas atribuições, sua constituição e sua organização. Relativamente ao XII Governo Constitucional: a sua constituição, a sua organização, as áreas de competência dos seus titulares, as políticas de segurança interna, as principais alterações na estrutura do MAI. Relativamente ao XIII Governo Constitucional: a sua constituição, a sua organização, as políticas de segurança interna. Representam-se os respectivos organogramas.
461			_cLisboa _dNovembro-Dezembro 2001 _vN.132 _tPolícia Portuguesa _pp.2-9
606			_aORGANOGRAMA _9343362
606			_aGOVERNO CONSTITUCIONAL _9293135
606			_aSEGURANÇA INTERNA _9243651
606			_aMINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA _9101461
606			_aLEI ORGÂNICA _9271440
700			_aOLIVEIRA _bJosé Ferreira de _9324734