000			01616nam a2200205 4500
001			370830
090			_a370830
100			_a20030110u y0pory50 ba
101			_afre
200			_aL'espace judiciaire européen _evers une fissure au sein du Conseil de l'Europe? _fVan den Winjgaert
330			_aO projecto de espaço judiciário, que resulta da vontade de 9 estados-membros do Mercado Comum concentrarem os seus esforços em matéria de prevenção e repressão do terrorismo, encontra-se em crise devido à Holanda se ter recusado a assinar a "Convenção de Cooperação em Matéria Penal". Enquanto se aguarda a sequência do projecto, é feita uma abordagem deste tema, no qual se focam os seguintes pontos: "espaço judiciário europeu" e o Conselho da Europa: análise dos motivos em prol da criação de um novo espaço judiciário no interior do espaço já existente no âmbito do Conselho da Europa; "espaço judiciário europeu" e as Comunidades Europeias: um novo passo para a União Política?; Convenção de Cooperação em Matéria Penal entre os estados-membros das comunidades europeias, analisada em função da Convenção de Extradição do Conselho da Europa.
461			_cBruxelles _dJuin 1981 _vN.6 _tRevue de Droit Pénal et de Criminologie _x0035-4384 _pp.511-543
606			_aCOOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL _9325653
606			_aCOMUNIDADE EUROPEIA _9220383
700			_aVAN DEN WINJGAERT _9348005