000			01620nam a2200229 4500
001			370754
090			_a370754
100			_a20030107u y0pory50 ba
101			_aspa
200			_aRégimen comunitario (II) _fFrancisco Morenas Fernández
330			_aNa 2.ª e última parte do artigo sobre circulação e permanência de pessoas no espaço comunitário, faz-se referência à legislação em Espanha que regulamenta esta matéria, no que se refere, nomeadamente, à emissão, renovação ou recusa de certificados de residência e outras sanções, por motivos de ordem pública, segurança pública, ou saúde pública. Salientam-se igualmente as circunstâncias em que esta legislação pode colidir com a legislação da União Europeia. Faz-se uma referência especial aos cidadãos da Suíça e determinados familiares, aos quais se reconhecem os mesmos direitos que aos nacionais da União Europeia, no que respeita à entrada e permanência em qualquer dos Estados da União, direitos esses adquiridos através da entrada em vigor, em 1 de Junho de 2002, do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Helvética.
461			_cMadrid _dAbril 2002 _vN.163 _tPolicía _x0213-4012 _pp.44-47
606			_aLIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS _9226706
606			_aCONTROLO DE ESTRANGEIROS _9343902
606			_aLEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA _9235032
606			_aDIREITO COMUNITÁRIO _9222680
606			_aUNIÃO EUROPEIA _9224774
606			_aESPANHA _9330771
700			_aMORENAS FERNÁNDEZ _bFrancisco _9347962