000 01632nam a2200277 4500
001 370567
090 _a370567
100 _a20021210u y0pory50 ba
101 _afre
200 _aEspagne
_ela perspective espagnole sur le livre vert
_fEnrique Bacigalupo, Mª Luisa Silva Castaño
330 _aNa sequência da sondagem de opinião proposta pelo Livro Verde, apresenta-se o parecer de Espanha sobre algumas questões de interesse comunitário, nomeadamente no que se refere à protecção dos interesses financeiros da comunidade. São, desta forma, objecto de comentários por parte daquele país pertencente à União Europeia: as implicações geradas pela criação de um Ministério Público Europeu destinado a conduzir a acção penal contra os autores dos actos ilícitos que afectam o orçamento comunitário; a posição jurídica e a estrutura do Ministério Público; a escolha do Tribunal e o estipulado na Constituição espanhola.
461 _cLouvain-la- Neuve
_dAvril-Mai-Juin 2002
_vN.35
_tAgon
_p14-16
606 _aPROTECÇÃO DOS INTERESSES FINANCEIROS DA COMUNIDADE
_9344010
606 _aCOOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL
_9325653
606 _aUNIÃO EUROPEIA
_9224774
606 _aMINISTÉRIO PÚBLICO
_9235485
606 _aFRAUDE COM FUNDOS COMUNITÁRIOS
_9343059
606 _aDIREITO COMUNITÁRIO
_9222680
606 _aTRIBUNAL
_9227315
606 _aESPANHA
_9330771
700 _aBACIGALUPO
_bEnrique
_9325110
701 _aSILVA CASTAÑO
_bMª Luisa
_9132382