000			01659nam a2200193 4500
001			370563
090			_a370563
100			_a20021209u y0pory50 ba
101			_afre
200			_aApproche politique et juridique du terrorisme et de la criminalité anarchisante en République Fédèrale Allemande _fEric J. H. Moons
330			_aDepois de se tecerem considerações gerais sobre o conceito do terrorismo, faz-se uma abordagem política e jurídica sobre o fenómeno, na República Federal da Alemanha, aludindo-se às acções desenvolvidas pelos membros do grupo Baader-Meinhof. Refere-se que o essencial na luta contra uma forma de criminalidade não reside apenas na constituição de uma rede policial adequada, mas na adaptação dos dispositivos que o direito coloca à disposição da colectividade. Discriminam-se, a esse respeito, algumas das adaptações que o legislador alemão fez quanto à legislação penal existente nomeadamente, no âmbito do direito da detenção preventiva; lei anti-terrorista; repressão da pirataria aérea; repressão da tomada de reféns e de certas formas de extorsão; controlo de contactos entre o advogado e os seus clientes. Referem-se, por outro lado, certos problemas levantados pela aplicação de algumas dessas reformas relativamente aos direitos de defesa.
461			_cBruxelles _dMai 1978 _vN.5 _tRevue de Droit Pénal et de Criminologie _x0035-4384 _pp.22-25
606			_aTERRORISMO _9410420
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aALEMANHA _9333241
700			_aMOONS _bEric J. H. _9139986