000			02106nam a2200277 4500
001			370546
090			_a370546
100			_a20021206u y0pory50 ba
101			_aspa
200			_aLas diligencias de reconocimiento fotográfico _fFrancisco Alonso Pérez
311			_a(*).
330			_aA identificação do presumível autor de uma infracção penal, realiza-se através do chamado reconhecimento fotográfico, mediante a exibição às testemunhas do acto delituoso, de registos fotográficos de delinquentes, registos esses existentes nos serviços de polícia. Esta técnica policial constitui a única forma de os observadores directos do acto delituoso, contribuírem para a localização e identificação dos seus autores. Contudo, embora se tenha discutido a legalidade desta diligência, ela é apenas admitida como técnica inicial de investigação, não sendo admitida como legal pela "Ley de Enjuiciamiento Criminal" de Espanha. Trata-se de uma prática policial a que o "Tribunal Supremo" já tem feito referência por diversas ocasiões, salientando que o recurso a fotografias é um ponto de partida válido para iniciar as investigações policiais, às vezes imprescindível, sobretudo nos casos em que se desconhece a identidade do autor do delito, mas que em nenhum caso pode constituir prova que possa destruir a presunção de inocência, consagrada no artigo 24.2 da "Constitución Española". Indicam-se as circunstâncias em que esta técnica é utilizada.
461			_cMadrid _dMarzo 2002 _vN.162 _tPolicía _x0213-4012 _pp.56-57
606			_aIDENTIFICAÇÃO DE SUSPEITOS _9105716
606			_aRECONHECIMENTO POLICIAL _9343695
606			_aFOTOGRAFIA POLICIAL _9320987
606			_aPROVA TESTEMUNHAL _9252412
606			_aINVESTIGAÇÃO CRIMINAL _9229431
606			_aVALOR PROBATÓRIO _921050
606			_aESPANHA _9330771
700			_aALONSO PÉREZ _bFrancisco _9260945