000			01841nam a2200313 4500
001			370440
090			_a370440
100			_a20021126u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aTráfico de pessoas _ebreve análise da situação em Portugal _enotícia do novo protocolo adicional à Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional _fEuclides Dâmaso Simões
330			_aO autor tece considerações relativamente à legislação portuguesa, nomeadamente Código Penal, que regulamenta os crimes de tráfico de pessoas, em particular de mulheres e crianças; lenocínio; crime sexual. São igualmente objecto de apreciação as linhas estruturantes do novo instrumento de direito internacional designado por Protocolo adicional à Convenção das Nações Unidas (assinada em Palermo, em Dezembro de 2000), contra a criminalidade transnacional organizada, visando prevenir, reprimir e punir o tráfico de pessoas, especialmente de mulheres e crianças. Faz, nalguns pontos, o paralelo entre estas duas legislações.
461			_cLisboa _dJulho-Setembro 2002 _vV.23,n.91 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp.81-93
606			_aTRÁFICO DE PESSOAS _9264139
606			_aTRÁFICO DE MULHERES _9262633
606			_aLENOCÍNIO _9301438
606			_aTRÁFICO DE CRIANÇAS _9250370
606			_aCRIME ORGANIZADO _9222195
606			_aCRIME TRANSNACIONAL _9102909
606			_aCÓDIGO PENAL _9302225
606			_aCRIME SEXUAL _9242574
606			_aAJUDA ÀS VÍTIMAS _94774
606			_aPROTOCOLO _9226778
606			_aACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS _9343069
606			_aPORTUGAL _9279
700			_aSIMÕES _bEuclides Dâmaso _9322817