000			01615nam a2200253 4500
001			370330
090			_a370330
100			_a20021030u y0pory50 ba
101			_afre
200			_aLa loi du 8 avril 2002 relative à l'anonymat des témoins _fMarie-Aude Beernaert, Damien Vandermeersch
330			_aNo âmbito das medidas governamentais destinadas a lutar contra a grande criminalidade organizada, o legislador belga acaba de introduzir um regime legal para a audição de testemunhas sob anonimato, em matéria penal. Trata-se da Lei de 8 de Abril de 2002 relativa ao anonimato de testemunhas. No âmbito de aplicação desta lei, cabe referir algumas questões com ela relacionadas, designadamente: a sua aparente contradição com a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem; a situação anterior no direito belga, no que respeita à regulamentação da audição de testemunhas; o âmbito de aplicação desta nova legislação; o anonimato parcial das testemunhas; o anonimato total das testemunhas.
461			_cBruxelles _dJuillet-Août 2002 _vN.7.8 _tRevue de Droit Penal et de Criminologie _x0035-4384 _pp.715-744
606			_aPROTECÇÃO DE TESTEMUNHA _9305953
606			_aINQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA _9329722
606			_aTESTEMUNHA ANÓNIMA _9118009
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
606			_aCRIME ORGANIZADO _9225700
606			_aDIREITOS DA DEFESA _9329112
606			_aBÉLGICA _94670
700			_aBEERNAERT _bMarie-Aude _9328201
701			_aVANDERMEERSCH _bDamien _9327194