000 01562nam a2200241 4500
001 370321
090 _a370321
100 _a20021024u y0pory50 ba
101 _afre
200 _aLe secret professionel et ses implications sur l'utilization de rapports d'expertise, d'enquêtes sociales, d'études sociales et de rapports de guidance sociale dans des procédures distinctes de celles dans lesquelles ils ont été établis
_fL. Nouwynck
330 _aSão objecto de análise algumas questões que se prendem com o segredo profissional e as suas implicações, relativamente à possibilidade de o Ministério Público belga ulilizar as informações contidas nos relatórios de peritagem de âmbito psico-médico-social, noutros processos diferentes daqueles a que os relatórios dizem respeito. Sem desvirtuar a sua acção, o Ministério Público, como guardião da legalidade e dos direitos do homem, deverá ter sempre presente o respeito pela confidencialidade e pela não intromissão na vida privada dos cidadãos.
461 _cBruxelles
_dJuin 2002
_vN.6
_tRevue de Droit Penal et de Criminologie
_x0035-4384
_pp.625-642
606 _aSEGREDO PROFISSIONAL
_9347674
606 _aVIDA PRIVADA
_9243606
606 _aPRIVACIDADE
_9227281
606 _aMINISTÉRIO PÚBLICO
_9235485
606 _aCONFIDENCIALIDADE
_9268714
606 _aDEONTOLOGIA PROFISSIONAL
_9225874
700 _aNOUWYNCK
_bL.
_9109320