000			01646nam a2200229 4500
001			370283
090			_a370283
100			_a20021010u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA polícia como garante da ordem e segurança públicas _fAntónio Francisco de Sousa
330			_aA questão da ordem e segurança públicas, como funções da polícia, continua a suscitar dificuldades de interpretação, levando as forças policiais a interrogar-se sobre o âmbito e limites da sua actuação, quer no que respeita a outras autoridades administrativas, quer no que respeita aos direitos e liberdades dos cidadãos. Ao dar o seu contributo para um melhor esclarecimento sobre esta matéria, o autor tece considerações sobre o que se encontra definido na Constituição, na lei ordinária, no Código penal e noutros documentos legislativos, em termos de competência e funções da polícia, dando exemplos de situações concretas em que a polícia deve intervir. Chama particularmente a atenção para o facto de que "não pode haver bom desempenho policial se, à partida, as funções, competências e seus limites não estiverem bem determinados".
461			_cLisboa _dAbril-Junho 2002 _vV.23,n.90 _tRevista do Ministério Público _pp.79-89
606			_aORDEM PÚBLICA _9232787
606			_aSEGURANÇA PÚBLICA _9244000
606			_aPOLÍCIA _9234553
606			_aACTUAÇÃO POLICIAL _912509
606			_aDIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS _9241250
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
700			_aSOUSA _bAntónio Francisco de _9323971